sexta-feira, 14 de outubro de 2011

O PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL REALIZADO NO BRASIL


Em  14 de janeiro de 1890 aconteceu em Uberlândia, Minas Gerais  o casamento civil de  José Teixeira  de Sant’Anna (o Zeca Teixeira)  e  Francisca Augusta Teixeira (a Dona Chiquinha) realizado no salão da Câmara Municipal pelo  Juiz  de Paz  substituto, José  da Silva Diniz  e  registrado em  Cartório pelo escrivão, Modesto Mendes  dos Santos, no livro nº 01, folhas 36v, sob o nº 76.

Este foi  o primeiro  casamento  civil  da historia  do Brasil, resultado de uma  decisão judicial.

Dez  dias  depois, quando o casal  já  estava  em lua  de mel, o Presidente  da Republica, Marechal Deodoro da Fonseca assinou  o decreto nº 181 de 24 de janeiro de 1890 de autoria de Ruy Barbosa, instituindo o casamento civil e marcando o  dia 24 de maio  de 1890 para o inicio da  sua  execução.

Mas  o casamento do senhor Zeca foi baseado num decreto da Princesa  Isabel assinado em 07 de março de 1888, e que  até  então ninguém havia  recorrido dele. Informação  extraída  do livro História  de Uberlândia,  volume II  de Antonio Pereira  da Silva,  por Pastor Carlos  Augusto

“O objetivo da regulamentação era a legitimação dos descendentes e proteção á família, excluindo com isso, a família natural. O casamento era indissolúvel e tal regulamento somente permitia a separação de corpos em determinadas hipóteses”.

O Código Civil de 1916 manteve a referência ao casamento como indissolúvel, mas fez previsão do desquite (hoje separação judicial), para determinadas situações. Eram separados bens e corpos, mas mantido o vínculo. O casamento era dissolvido apenas pela morte.

Em 1977 através da emenda constitucional nº 09 foi abolido o princípio da indissolubilidade do matrimônio com a instituição do divórcio, regulamentado através da Lei Federal 6.515 de 26 de dezembro de 1977 o qual foi garantido pela Constituição Federal de 1988 art. 226, § 6º e pelo Novo Código Civil de 10 de janeiro de 2002, Art. 1.571, item IV, § 1º e 2º.

E por último veio a emenda constitucional nº. 66, promulgada em 13 de julho de 2010  que extinguiram os prazos de 1 e 2 anos após a separação judicial para entrar com o pedido de divórcio que é resumida assim: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.

Isso quer dizer que, a partir desta data para se divorciar, basta o advogado representante do casal se dirigir a qualquer tabelionato de notas com a certidão de casamento, o RG e o CPF de ambos.

Há 121 anos, (2011) como uma das principais conseqüências da Proclamação da República, que propiciou a separação entre Estado e Igreja, o Decreto 181, de autoria de Ruy Barbosa, e promulgado no dia 24 de janeiro de 1890 instituía o casamento civil no Brasil, como o único ato válido para a celebração de matrimônios.

Por este decreto, instituiu-se o casamento civil, negando-se efeitos civis ao matrimônio realizado pela Igreja. A partir do regime republicano, o catolicismo deixou de ser a religião oficial e com isto tornou-se necessário mencionar o casamento civil como o vínculo constituinte da família brasileira.

Desde então, o casamento civil passou a fazer parte da vida dos casais brasileiros e visto como um contrato de reconhecimento civil entre um homem e uma mulher, com papel fundamental na formação da instituição familiar. Com ajuda dos sites: www.arpenbrasil.org.br e www.portalsaofrancisco.com.br

Janiópolis – Paraná, em 14 de outubro de 2011

Por Pastor Jônatas Martins Lopes.
 prjonatas@hotmail.com

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